6 coisas que você precisa saber sobre o
direito de herança

O direito de herança garante que o patrimônio de uma pessoa, ao falecer, seja transferido aos seus herdeiros. Aqui estão as principais informações que você deve saber sobre esse tema:

 

1. Quem São os Herdeiros Legais?

Os herdeiros necessários são aqueles que, por lei, têm direito a uma parte da herança. Eles incluem:

• Descendentes (filhos, netos);

• Ascendentes (pais, avós);

• Cônjuge (ou companheiro, em caso de união estável).

Na ausência de descendentes, ascendentes ou cônjuge, a herança vai para colaterais, como irmãos, sobrinhos e tios.

 

2. Quais São os Direitos do Cônjuge?

O cônjuge ou companheiro em união estável tem direito à herança, mas o regime de bens do casamento ou da união influencia a sua participação:

• Na comunhão parcial de bens, o cônjuge concorre à herança apenas sobre os bens particulares do falecido (bens adquiridos antes do casamento).

• Na comunhão universal, o cônjuge recebe a metade do patrimônio total como meação, e a outra metade é partilhada entre os herdeiros.

• No regime de separação total, o cônjuge também tem direito à herança, mas apenas na ausência de descendentes e ascendentes.

 

3. É Possível Deserdar Alguém?

Sim, deserdar um herdeiro necessário é possível, mas só em situações específicas previstas em lei, como ingratidão, crimes contra o falecido ou abandono. O motivo deve ser declarado em testamento e pode ser contestado pelos outros herdeiros.

 

4. O Testamento Pode Dispor de Todo o Patrimônio?

O testamento pode ser usado para distribuir parte dos bens, mas a lei impõe limites. Metade do patrimônio deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros necessários. A outra metade, chamada de parte disponível, pode ser deixada para qualquer pessoa ou instituição, conforme a vontade do falecido.

 

5. E os Direitos dos Filhos Fora do Casamento?

Filhos nascidos fora do casamento, ou em uniões diferentes, têm os mesmos direitos sucessórios que os filhos de um casamento formal. A lei brasileira não faz distinção entre filhos biológicos, adotivos ou aqueles de diferentes uniões, garantindo igualdade de direitos.

 

6. É Possível Recusar uma Herança?

Sim, o herdeiro pode renunciar à herança, especialmente se o patrimônio herdado estiver carregado de dívidas. Ao renunciar, o herdeiro abre mão de sua parte, e essa porção é redistribuída entre os demais herdeiros, conforme a ordem legal de sucessão.

​

Essas são as principais regras que regem o direito de herança, e compreendê-las pode ajudar a evitar conflitos familiares e garantir uma distribuição justa e equilibrada do patrimônio.